Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nac...

Questão Q573746

2013 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO)

Legislação Especial Federal Lei 7.492/1986

Prova: Concurso Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) 2013 - Analista de Gestão Área Direito - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2013 • Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - RO (CAERD/RO) 2013

Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:

A pela vítima, perante a Justiça Federal. B pela vítima ou pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal. C pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual. D pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal. E pela vítima ou pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.

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