Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue os i...

#Questão 573221 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Engenheiro

Com relação a trânsito, tráfego e transporte, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Trânsito estabelecer as normas e os regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções tomadas pela engenharia de tráfego.

  • 26/12/2018 às 02:59h
    3 Votos

    É uma competência do COTRAN que não aparece listada no art 12 e sim no artigo 91 


     


    CAPÍTULO VIII
    DA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, DA OPERAÇÃO, DA FISCALIZAÇÃO E DO POLICIAMENTO OSTENSIVO DE
    TRÂNSITO
    Art. 91. O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional
    quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de trafego assim como padrões a serem praticados
    por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

  • 23/01/2021 às 08:47h
    2 Votos

    Se lembrarmos que o Contran é o órgão maximo normativo, saberemos que ele é que estabelece as normas e regulamentos.

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