De acordo com a Lei Municipal nº 6.662/91, o Conselho de Escola pode deliberar sobre
ampliações e reformas em geral no prédio da unidade.
problemas existentes entre o corpo docente, entre os alunos ou entre os funcionários e que estejam prejudicando o projeto pedagógico da unidade.
projetos de atendimentos integral ao aluno, no campo material, psicopedagógico, social ou de saúde.
as penalidades disciplinares a que estiverem sujeitos os funcionários, servidores e alunos da unidade escolar sem prejuízo de recorrência a outras instâncias.
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