Questão Q572794
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 1.611/2006 - Institui o plano diretor do município de Rio Branco
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o...

Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.

A usucapião especial - instrumento de planejamento, controle, gestão e promoção do desenvolvimento urbano - não está explicitada no PDM/RB.

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