Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o...

Com base na Lei Municipal n.º 1.611/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Rio Branco (PDM/RB), julgue os itens seguintes.

Enquanto a formulação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento municipal é atribuição exclusiva dos técnicos especializados, o acompanhamento da execução da obra deve contar com a participação efetiva da população local.