Questão
Q564051
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2004 - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2004
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Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE) 2004
Considere as afirmativas: I. A ação penal no Direito Ele...
Considere as afirmativas:
I. A ação penal no Direito Eleitoral brasileiro é sempre pública e só poderá ser intentada por denúncia do Ministério Público.
II. Os Partidos Políticos podem intervir como assistentes do Ministério Público no processo penal eleitoral.
III. Recebida a denúncia, o juiz mandará citar o réu para interrogatório, concedendo-lhe o prazo de 10 dias para oferecer contestação.
IV. No processo penal eleitoral aplica-se o princípio da identidade física do juiz,devendo a ação penal ser julgada pelo juiz que concluiu a instrução.
Está correto APENAS o que se afirma em
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