Questão Q563622
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Fundação Universidade de Brasília (FUB)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2011 - Assistente em Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2011

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constitui...

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.

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