Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...

#Questão 563621 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Perito Papiloscópio

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.

  • 03/01/2019 às 12:51h
    15 Votos

    São as chamadas limitação interna (pela própria CF) e externa (por leis infraconstitucionais).


     


     

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