Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os it...

#Questão 563068 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

Se os assaltantes fossem estrangeiros, ainda que residentes no país, estariam excluídos do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, consagrados na CF.

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