Questão Q531181
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Prefeitura de São Paulo - SP
Legislação Especial Federal Lei nº 4.771/1965 - Código Florestal
Prova: Concurso Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição) - Especialista em Meio Ambiente Área Engenharia Civil (I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Prefeitura de São Paulo - SP (2ª edição)

Nos termos da Lei no 4.771/65, modificada pela Medida Pr...

Nos termos da Lei no 4.771/65, modificada pela Medida Provisória no 2.166-67, entende-se, para o Estado de São Paulo, que pequena propriedade rural ou posse rural familiar, é aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente no mínimo, em oitenta por cento, de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere a

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...