A Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 8.541/1...

#Questão 530635 - Legislação Especial Federal, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Médico do Trabalho

A Lei nº 7.713/1988, com redação dada pela Lei nº 8.541/1992, e alterada pelas Leis nos 9.250/1995 e 11.052/2004, confere isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoa física, percebidos a título de aposentadoria e /ou pensão, em determinadas situações. A isenção de imposto de renda é exclusiva aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, não podendo ser isentos os servidores que não estejam aposentados. No caso de pensionista, qual destas situações é EXCLUÍDA?

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