Questão Q530072
2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Brusque - SC
Prova: Concurso Prefeitura de Brusque - SC - Professor Educação Infantil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 Prefeitura de Brusque - SC

Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolesce...

Consta no artigo 3o do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

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