De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.7...

#Questão 528208 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.742/1993 - Organização da Assistência Social - LOAS, CONSULPLAN, 2014, CBTU, Analista de Gestão

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, a Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. NÃO corresponde a especificações do objetivo da Assistência Social relacionada à proteção social e que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos:

A) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

B) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C) Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

D) Garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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