Questão Q527230
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Cantagalo - RJ
Legislação Especial Federal Lei 10.216/2001
Prova: Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ - Auxiliar de Oficinas Área Artesenato - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Prefeitura de Cantagalo - RJ

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe so...

De acordo com a Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

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