Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assis...

#Questão 526371 - Legislação Especial Federal, Lei 1.060/1950, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina da assistência judiciária aos necessitados. A assistência judiciária gratuita é benefício que pode ser concedido tanto às pessoas jurídicas sem fins lucrativos como às pessoas jurídicas com fins lucrativos.

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