Questão Q523488
2004 Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Arquitetura - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) do ano 2004 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

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Pelo estatuto das cidades (Lei 10257/2001), o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de:

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