O Judiciário no Brasil tem sido frequentemente associado à ideia de lentidão, acessibilidade restrita e custo excessivo para o cidadão. Nesse sentido, os juizados especiais orientam-se por alguns princípios, baseados na Lei n.º 9.099/1995, destacando-se
o rigor formal.
o sigilo das informações.
a gratuidade em todos os graus de jurisdição.
a impossibilidade de solicitação da prática de atos processuais em outra comarca.
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