As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos a...

Questão Q509386

2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

Legislação Especial Federal Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo

Prova: Concurso Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP - Assistente em C&T Área Administração - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há possibilidade de que sejam concluídos depois do horário normal os atos

produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando- se o interessado se outro for o local de realização.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao administrado.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao litigante.

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