O jornal X, alegando ter recebido informações que compro...

Questão Q498706

2003 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Direito Administrativo Princípios da Administração Pública

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2003 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

O jornal X, alegando ter recebido informações que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve

rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.

negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente assegurado.

autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.

submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das propostas.

autorizar a divulgação apenas da proposta ofertada pelo licitante envolvido na denúncia, preservando a imagem dos demais.

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