Considere que um estabelecimento assistencial de saúde (E...

Considere que um estabelecimento assistencial de saúde (EAS), inaugurado em 1986, prestador de atendimento a pacientes externos em situações de sofrimento, sem risco de vida (urgência) e com risco de vida (emergência), bem como de atendimento a pacientes que necessitam de assistência direta programada por período superior a 24 horas (pacientes internos), deve passar, neste ano, por reforma estrutural para ampliação de capacidade de atendimento à comunidade. A reforma será executada sem paralisação total das atividades. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O projeto físico do EAS deve seguir a RDC 50/2002 da ANVISA, além das prescrições pertinentes ao objeto dessa norma, estabelecidas em códigos, leis, decretos, portarias, normas federais, estaduais, municipais; deve ser considerada sempre a legislação mais exigente, independentemente da hierarquia do órgão.