Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue...

#Questão 324394 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Técnico Municipal

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

O particular poderá, por contrato celebrado e devidamente registrado no registro de notas, notificando a autoridade fazendária, substituir o sujeito passivo da obrigação tributária, decisão a que não pode se opor a Fazenda Pública, a não ser que reste demonstrada a insolvência do substituto.

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