A respeito da situação hipotética apresentada, ju...

#Questão 324298 - Direito Tributário, Sujeito passivo, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

 

A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

Pedro não tem capacidade tributária passiva por ter menos de dezoito anos de idade.

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