A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigaçõ...

#Questão 323681 - Direito Tributário, Disposições gerais, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Professor do Ensino Básico

A pessoa jurídica Alfa Ltda. deve cumprir várias obrigações tributárias, como efetuar o pagamento do ICMS, de multas de mora e emitir notas fiscais, entre outras.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e as normas relativas à obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

A obrigação dessa pessoa quanto ao pagamento do ICMS constitui obrigação tributária principal, mas o pagamento de multas de mora é uma obrigação tributária acessória.

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