Há incidência do ICMS nas operações em que...

se destinem mercadorias para o exterior.

ocorra serviço de comunicação nas modalidades de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.

ocorram serviços prestados a destinatários no exterior.

ocorram serviços de transporte intramunicipal.

ocorram serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, ainda que as prestações se iniciem no exterior.