Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédi...

#Questão 321224 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Advogado

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

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