De acordo com o Código Tributário Nacional é correto afir...

A Trata-se de causa de exclusão do crédito tributário. B Compete à autoridade administrativa estipular as condições e garantias necessárias para o deferimento da compensação. C O tributo objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo poderá ser compensado até o trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. D Apenas mediante lei poderá ser autorizada a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública. E O crédito do sujeito passivo, pendente apuração do seu montante, será acrescido de um por cento de juro ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a da sua liquidação.