No que se refere ao tratamento dado às provas ilícitas e às limitações da teoria da ilicitude por derivação, analise os enunciados e marque a alternativa correta.
I- Provas obtidas a partir de escuta telefônica legalmente autorizada pela autoridade judicial não podem subsidiar denúncia por crime apenado com detenção, tendo em vista a restrição imposta pela Lei n. 9.296/96 (Lei de Escuta Telefônica), em relação aos requisitos para o deferimento da medida.
II- Inviável a utilização na esfera extrapenal da prova obtida com a interceptação telefônica.
III- Não é possível a utilização da prova obtida contra terceiro em interceptação telemática, quando no curso da medida se verificar a prática delituosa por agente estranho ao pedido originário da interceptação.
IV- Pelo critério da limitação da fonte independente entende-se válida a prova produzida com base em fator dissociado da ilicitude de prova anteriormente obtida.
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
Somente a afirmativa IV está correta.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
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