Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação...

#Questão 308446 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.

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