Questão
Q307098
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE)
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes i...
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Fernando é sujeito passivo do crime de abuso de autoridade e poderá dar início a ação penal contra o policial mediante representação.
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