Questão
Q306907
Prova: Concurso Polícia Civil - TO - Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
•
Polícia Civil - TO
Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir....
Acerca do processo penal, julgue os itens a seguir.
Para a apuração de determinados delitos a lei exige como condição de procedibilidade a representação do ofendido, que é a manifestação da vítima ou de seu representante legal no sentido de autorizar o Ministério Público a oferecer a denúncia. Nesse sentido, é correto afirmar que a representação oferecida pela vítima é retratável a qualquer tempo, pois a ação penal e seu curso dependem de seu exclusivo interesse.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...