Questão Q305203
2012 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Receita Federal (RFB)
Prova: Concurso Receita Federal (RFB) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1 Conhecimentos Gerais / Língua Espanhola) - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2012 Receita Federal (RFB)

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos n...

O juiz criminal, após analisar os elementos produzidos no processo e convencer-se de que o acusado cometeu um crime, prolatará sua decisão, condenando o acusado a cumprir a pena estabelecida. A respeito dos efeitos da condenação, é correto afi rmar que:

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