Questão Q292707
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Direito Previdenciário Geral
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Auditor de Contas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucio...

Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considerando que a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo, aos setenta anos de idade, independe da manifestação da vontade, é assegurada a este a percepção de proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...