Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.
Considerando que a aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo, aos setenta anos de idade, independe da manifestação da vontade, é assegurada a este a percepção de proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
