Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei...

#Questão 287349 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, cujos programas NÃO estão obrigados a respeitar

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