Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da...

#Questão 286651 - Direito do Consumidor, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue os itens subsequentes. São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de entidades privadas de defesa do consumidor — o planejamento, a elaboração, a coordenação e a execução da Política Nacional de Proteção ao Consumidor.

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