Questão Q286651
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)
Direito do Consumidor Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)

Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da...

Acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da convenção coletiva de consumo, julgue os itens subsequentes. São objetivos principais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor — composto por órgãos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, além de entidades privadas de defesa do consumidor — o planejamento, a elaboração, a coordenação e a execução da Política Nacional de Proteção ao Consumidor.

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