Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor...

#Questão 286650 - Direito do Consumidor, Ações Coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Julgue os itens seguintes, acerca da defesa do consumidor em juízo. Considere que vários taxistas tenham firmado, com vistas à aquisição de veículos automotores, contratos de arrendamento mercantil com cláusula de indexação monetária atrelada à variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos direitos consumeristas, a DPE terá legitimidade ativa para propor ACP para a defesa dos interesses desses consumidores.

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