Considerando as disposições do Código de Defesa do Consu...

Direito do Consumidor - Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - TJMS/MS - Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor no que se refere à qualidade dos produtos e serviços, bem como à preservação da saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar que

  • A.

    observadas as normas administrativas correspondentes, é permitida a venda de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde dos consumidores, desde que a potencial nocividade ou periculosidade seja clara e adequadamente informada pelo fornecedor.

  • B.

    se o conhecimento da periculosidade de um produto for descoberta apenas após sua introdução no mercado de consumo, cabe à União, aos Estados e Municípios, e não ao fornecedor do produto, a veiculação de anúncios publicitários informando sobre a periculosidade.

  • C.

    o lançamento de um produto tecnologicamente mais avançado e mais seguro implica a obrigação de recolhimento do produto similar anteriormente colocado no mercado e que não tenha o mesmo grau de segurança.

  • D.

    a comercialização de produtos industriais que envolvam riscos normais e previsíveis à saúde e segurança dos consumidores depende de autorização da autoridade sanitária estadual.

  • E.

    as regras de proteção da saúde e segurança são aplicáveis apenas aos consumidores adquirentes dos produtos ou serviços nocivos.

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Questões extras

O solo é resultado da decomposição da rocha‐mãe na crosta terrestre e é classificado conforme sua granulometria. Para determinar essa granulometria, são usados equipamentos, de forma a se traçar uma curva granulométrica. Quanto à parte fina da granulometria da curva e à sua representação gráfica, julgue os itens que se seguem. A representação gráfica de uma curva granulométrica é feita em um formato “S”, sendo sempre uma curva semilogarítmica, ou semi‐log, onde a escala logarítmica visa a abranger a variação exponencial dos pesos de uma amostra de solo.

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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os seguintes itens.

São consideradas UCs de proteção integral as estações ecológicas, as reservas biológicas, os parques nacionais, os monumentos naturais e os refúgios de vida silvestre.

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Nos trabalhos de engenharia e arquitetura, surge a necessidade de representação das edificações em desenhos padronizados. Quanto aos projetos de arquitetura é incorreto afirmar que

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