Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobr...

#Questão 285488 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESGRANRIO, 2010, Petrobras Biocombustível, Contador (Júnior)

Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios constitucionais, o critério básico que tem por objetivo aplicar a justiça tributária é o princípio da

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