Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção c...

Questão Q285489

2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Promotor de Justiça Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

O tributo é de competência estadual e municipal.

O tributo pode ser cobrado considerando a essencialidade das mercadorias objeto da operação comercial.

O tributo é classificado como direto, pois é pago pelo consumidor final.

Benefício fiscal poderá ser concedido em relação à sua cobrança, por meio de lei ordinária estadual, independentemente de acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária.

A alíquota interna do ICMS, via de regra, será inferior às alíquotas interestaduais.

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