Questão Q285418
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA)

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade e...

Acerca dos sistemas de controle de constitucionalidade e do sistema tributário nacional, julgue os itens que se seguem.

Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade dos tributos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...