Constitui matéria da competência comum da União, dos Esta...

Questão Q285005

2002 Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Constitucional Repartição de Competências

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Justiça - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) do ano 2002 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Constitui matéria da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

B Preservar as florestas, a fauna e a flora. C

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Constitui matéria da competência comum da União, dos Esta...

Comentários

Compartilhar Questão