A respeito dos princípios da ordem constitucional econômi...

#Questão 284716 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo (Área 1)

A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.

A previsão constitucional de tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sua sede e administração no país, visa permitir que os empreendedores que contam com menos recursos façam frente à concorrência.

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