Questão Q284672
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)
Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica
Prova: Concurso Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM) - Técnico Científico Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Banco da Amazônia S/A - AM (BASA/AM)

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes...

Acerca da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

A lei definirá os setores de atividade econômica que sofrerão a gradual substituição da contribuição social das empresas incidente sobre folha de salários, e demais rendimentos pagos ou creditados à pessoa física que lhes presta serviços, pela contribuição social incidente sobre receita ou faturamento.

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