De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao con...

#Questão 283881 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/PE, Assistente Técnico de Informática e Administração

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis ao controle externo no âmbito federal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o STF, não desrespeita a Constituição Federal a outorga de competência às assembléias legislativas para o julgamento das contas dos tribunais de contas estaduais.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis