Questão
Q283749
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA) - Comissário de Justiça da Infância e da Juventude - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009
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Tribunal de Justiça - MA (TJMA/MA)
É o órgão judiciário competente para processar e julgar o...
É o órgão judiciário competente para processar e julgar os Juízes de Direito nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral:
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