Assinale a opção correta....

Assinale a opção correta.
  • A.

    A atual Constituição não contempla, no âmbito dos tribunais superiores, a existência de ministros vitalícios.

  • B.

    São exemplos de órgãos que figuram entre os previstos no capítulo das funções essenciais à justiça da Constituição a Advocacia Pública e o Conselho Nacional de Justiça.

  • C.

    Os ministros do STF serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

  • D.

    O STJ compõe-se de onze ministros, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha por maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

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Questões extras

Acerca das técnicas de conservação de alimentos, utilizadas para evitar as alterações provocadas pela ação microbiana, enzimática, física ou química, julgue os itens subsecutivos.

Na indústria de alimentos, a fermentação acética é utilizada, na produção de vinagre, por meio da oxidação do álcool por bactérias, como a Acinobacter e a Gluconobacter; outras bactérias, contudo, podem oxidar o ácido acético a gás carbônico e água, o que é indesejável para a produção do vinagre.

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O cadáver de uma pessoa do sexo feminino submetida à necropsia no IML apresentou erupção de segundos molares, e ausência de erupção dos terceiros molares. A rigidez cadavérica apresentava-se desfeita e havia mancha verde abdominal e circulação póstuma. Os livores concentravam-se no ventre. No pescoço, havia sulco horizontal completo abaixo da cartilagem tireoide. Apresentava equimoses subconjuntivais e retrofaringianas, com pulmões congestos, escuros e com manchas de Tardieu, principalmente em pleuras visceral e interlobares. O exame cardíaco referiu ventrículo esquerdo esvaziado e direito repleto. Exame da genitália mostrou integridade himenal e positividade para PSA em líquido sanguinolento colhido da cavidade retal; e havia laceração de mucosa anal.

Com base no caso hipotético acima, julgue os itens subsequentes, relacionados a exame em cadáveres.

Nesse caso, há evidência de estupro.

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Tíbia, servidora pública federal, ocupante de cargo técnico administrativo em educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ingressou no serviço público possuindo diploma de conclusão de ensino médio, requisito mínimo de titulação exigido para o cargo. Após três meses de efetivo exercício, concluiu graduação em curso superior oferecido por instituição de ensino regularmente reconhecida pelo Ministério da Educação. Para obter acréscimo remuneratório em virtude da obtenção de diploma de curso de educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, Tíbia deverá requerer perante a Administração:

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