A Constituição de 1988, em seu art. 165. § 5º, determina...

A

as empresas que recebem recursos apenas sob a forma de participação societária;

B

os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas;

C

as empresas que recebem recursos apenas sob a forma de pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos;

D

as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

E

as empresas que recebem recursos apenas sob a forma de pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços.