. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público...

A

decidir sobre pedido de revisão de procedimento disciplinar.

B

eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.

C

aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros da Instituição.

D

realizar correições e inspeções.

E

julgar recurso contra decisão de vitaliciamento de membro do Ministério Público