É função institucional do Ministério Público:...

A Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas B Promover, privativamente, a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos C Requerer a instauração de inquérito policial D Promover, de maneira não privativa, a ação penal pública E Exercer o controle interno da atividade policial