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É função institucional do Ministério Público:...
#Questão 282415
-
Direito Constitucional
,
Ministério Público
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
É função institucional do Ministério Público:
A) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas
B) Promover, privativamente, a ação civil pública para proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos
C) Requerer a instauração de inquérito policial
D) Promover, de maneira não privativa, a ação penal pública
E) Exercer o controle interno da atividade policial
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