A Constituição Federal tutela os interesses difusos e co...

Direito Constitucional - Meio Ambiente - COPEVE/ UFAL - 2012 - MPE/AL - Analista do Ministério Público

A Constituição Federal tutela os interesses difusos e coletivos, entre os quais, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assinale a opção incorreta. Para assegurar a sua efetividade incumbe ao Poder Público

  • A.

    exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

  • B.

    controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

  • C.

    promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

  • D.

    preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

  • E.

    preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, mas não lhe cabe fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e à manipulação de material genético.

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