Segundo disposto na Constituição Federal, Todos têm dire...

Preservar a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

Estabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente.

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.